A partir de 28 de maio, os
municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes estarão
obrigados, no prazo máximo de 24 horas, a dar conhecimento à sociedade
daquilo que recebem e gastam. A providência, que exige o uso da
internet, vai ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Grupo
especial de trabalho constituído pelo Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco) se reunirá quarta-feira (23), às 14h30m, para a
discussão do assunto na sede regional da Controladoria Geral da União
(CGU) que funciona no prédio da Receita Federal, em João Pessoa. Ali,
além de emissários do TCE e CGU, ainda estarão representantes do
Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral do Estado e do
Ministério Público Estadual, componentes do mesmo Fórum.
“Esse
acompanhamento torna-se necessário para que sejam cumpridas as
determinações da Lei Complementar 131, a chamada Lei da Transparência”,
afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. Até aqui,
nenhuma Prefeitura paraibana atende à determinação legal quanto à
liberação pormenorizada de suas execuções financeiras e orçamentárias,
em tempo imediato e por meio eletrônico. Enquanto isso, as consultas
aos dispêndios do Governo Estadual podem ser feitas via Sistema
Integrado de Administração Financeira, Siafi.
Tião Lucena
0 comentários:
Postar um comentário