O
Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça vão
reunir representações dos dez maiores municípios paraibanos, no próximo
dia 29, às 9 horas, na sede do Ministério Público Estadual, para a
verificação de providências relacionadas à divulgação diária das
despesas e receitas de cada um deles, via internet, como manda a Lei da
Transparência.“A referida reunião objetiva a verificação de providências acerca da implementação das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à obrigatoriedade da existência de sistema integrado de execução orçamentária e financeira e a publicidade das informações respectivas, em tempo real, a toda a sociedade, conforme determina a Lei Complementar nº 131/09”. É este o teor do ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das dez maiores cidades paraibanas com assinaturas conjuntas do conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, e do procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A correspondência será entregue aos prefeitos e presidentes das Câmaras de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Sousa, Cajazeiras, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Sapé. Também participarão desse encontro os representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Controladoria Geral do Estado.
TCE
0 comentários:
Postar um comentário