Mandado de prisão foi expedido na noite de terça-feira (14).
Ex-jogador foi condenado por homicídio culposo em 1999.
O ex-jogador Edmundo já é considerado foragido pela Polícia Civil no
Rio de janeiro. Segundo a assessoria da polícia, os agentes da Polinter
foram a cinco endereços em busca do jogador, mas não o encontraram. Em
dos dos endereços estava a mulher de Edmundo que informou aos policiais
que ele esteve no local pela manhã e saiu sem dizer para onde ia.
Edmundo teve a prisão decretada na terça-feira (14) pelo juiz Carlos
Eduardo Carvalho da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP).
Ainda de acordo com a polícia, o delegado titular Rafael Willis ligou
para todos os telefones de contato de Edmundo, mas eles estão
desligados.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a defesa ainda pode recorrer desta decisão. O advogado Arthur Lavigne, que representa o ex-jogador, informou na terça-feira que ia entrar com pedido de habeas corups. No entanto, nesta quarta, ele não foi encontrado para confirmar se já deu entrada no documento.
O mandado de prisão foi expedido após o juiz rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.
"Esse processo não foi prescrito e a sentença deve ser executada imediatamente. O mandado pode ser cumprido a qualquer momento, no entanto, por não se tratar de flagrante, é pouco provável que isso ocorra ainda nesta noite", disse o juiz da VER, na noite de terça-feira (14).
De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.
Desde então, a defesa tenta na Justiça reverter a sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou o ex-jogador. Ainda segundo o TJ-RJ, na época, os advogados do Edmundo recorreram, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Edmundo chegou a ficar preso por 24 horas.
No entanto, a defesa conseguiu um habeas corpus que permitiu que o
ex-jogador recorresse em liberdade. O TJ-RJ informou que Edmundo
recorreu, então, aos órgãos superiores, em Brasília. O Supremo Tribunal
Federal (STF), por sua vez, manteve a condenação.
Defesa alega prescrição
Após o STF ter mantido a condenação, os advogados de Edmundo alegaram que ele não poderia ser preso porque o processo já havia sido prescrito. Mas de acordo com o TJ-RJ, em sua decisão o juiz da VEP afirma que ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei.
O advogado Arthur Lavigne afirmou que não tem dúvidas de que o processo está prescrito. Segundo ele, em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. Ele disse que vai entrar com habeas corpus.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções Penais. A primeira providência a tomar será justamente tomar conhecimento da decisão do juiz para poder impetrar um habeas corpus. O Edmundo já está sabendo da decisão e aguarda as medidas”, disse Lavigne, que garantiu que, caso o pedido de habeas corpus seja negado, o ex-jogador irá se apresentar.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a defesa ainda pode recorrer desta decisão. O advogado Arthur Lavigne, que representa o ex-jogador, informou na terça-feira que ia entrar com pedido de habeas corups. No entanto, nesta quarta, ele não foi encontrado para confirmar se já deu entrada no documento.
O mandado de prisão foi expedido após o juiz rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.
"Esse processo não foi prescrito e a sentença deve ser executada imediatamente. O mandado pode ser cumprido a qualquer momento, no entanto, por não se tratar de flagrante, é pouco provável que isso ocorra ainda nesta noite", disse o juiz da VER, na noite de terça-feira (14).
De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.
Desde então, a defesa tenta na Justiça reverter a sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou o ex-jogador. Ainda segundo o TJ-RJ, na época, os advogados do Edmundo recorreram, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Edmundo chegou a ficar preso por 24 horas.
Defesa alega prescrição
Após o STF ter mantido a condenação, os advogados de Edmundo alegaram que ele não poderia ser preso porque o processo já havia sido prescrito. Mas de acordo com o TJ-RJ, em sua decisão o juiz da VEP afirma que ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei.
O advogado Arthur Lavigne afirmou que não tem dúvidas de que o processo está prescrito. Segundo ele, em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. Ele disse que vai entrar com habeas corpus.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções Penais. A primeira providência a tomar será justamente tomar conhecimento da decisão do juiz para poder impetrar um habeas corpus. O Edmundo já está sabendo da decisão e aguarda as medidas”, disse Lavigne, que garantiu que, caso o pedido de habeas corpus seja negado, o ex-jogador irá se apresentar.
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