Por unanimidade, STF liberou protestos a favor da legalização das drogas. Decisão não legaliza uso de drogas, afirmam os ministros da Corte.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,
afirmou nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF)
privilegiou a liberdade de expressão ao liberar as manifestações em favor da legalização de drogas.
Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o
STF decidiu nesta tarde que, a partir de agora, a Justiça não poderá
proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.
“O Supremo Tribunal Federal teve uma decisão de acordo com a
Constituição Federal defendendo a liberdade de expressão, sem permitir o
uso de drogas, que é crime. Isso ficou muito claro no julgamento”,
disse o presidente da entidade.
Segundo Cavalcante, a discussão sobre descriminalizar o consumo de
drogas é feito ao redor mundo e, com essa postura, a Justiça brasileira
garante que o Brasil possa fazer esse debate.
“A questão está posta em nível mundial. A descriminalização está sendo
tratada no mundo inteiro por especialistas como um problema de saúde
pública. O Supremo garantiu o debate”, afirmou.
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