A exatos quatro anos o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em decisão inédita na história dos tribunais regionais brasileiros, cassava os mandatos do ex- governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM).
Em uma sessão histórica, que teve sete horas e meia de duração, além da cassação dos mandatos, a Corte Eleitoral paraibana decidiu aplicar multa de R$ 100 mil aos dois e decretar a inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos, a contar do dia em que foi realizado o segundo turno da eleição de 2006 (29 de outubro), pela prática de conduta vedada e abuso de poder.
O TRE julgou procedente, com apenas um voto divergente – o do juiz Renan Neves -, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PCB no dia 30 de julho de 2006, denunciando a prática de conduta vedada e abuso de poder pelo governador Cássio Cunha Lima, então candidato à reeleição.
A acusação era de que o governo estava se utilizando de um programa de distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).
A Justiça mandou diplomar e empossar o segundo colocado nas eleições – o senador José Maranhão (PMDB), como governador, e o então vereador Luciano Cartaxo (PT), como vice.
No entanto, Cássio permaneceu no governo, por efeito de liminar, por um ano e sete meses. A sentença só foi cumprida, integralmente, em 17 de fevereiro de 2009, quando do julgamento final do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do TRE-PB.
Zé Maranhão ganhou a eleição no "tapetão"
À época da cassação, a Corte era presidida pelo desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega (já falecido), além do desembargador Abraham Lincoln, atual presidente do Tribunal de Justiça; os juízes de carreira Carlos Eduardo Leite Lisboa (que atuou como relator) e João Benedito da Silva (hoje desembargador do TJ); a juíza federal Cristina Garcez e os ex-juízes (na categoria jurista – advogados) Nadir Valengo e Renan Neves.
O representante do Ministério Público era o procurador da República José Guilherme Ferraz. Os oito não compõem mais o TRE-PB.
O advogado Luciano Pires, que integrou a defesa do tucano, considerou a cassação um dos erros mais retumbantes da história do Judiciário. Ele ressaltou, que é cabível ao fatídico episódio que marcou à Paraíba, uma citação bíblica: “Nada nunca ficará oculto, o que está escondido será revelado”.
Já o advogado Marcelo Weick, que atuou como advogado do PCB e passou a integrar a assessoria jurídica de José Maranhão, a decisão do TRE-PB foi um divisor de águas na jurisprudência eleitoral brasileira.
PBacontece
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