Os
advogados do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB),
encaminharam uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) às 15h30 de
hoje solicitando a reconsideração do encaminhamento do processo do
tucano ao ministro Joaquim Barbosa, atualmente afastado da Côrte por
causa de uma licença médica. Os autos haviam sido redistribuídos, por
decisão do ministro César Peluzo, a Ricardo Lewandowski, mas ao invés
dele julgar o pedido, decidiu, na última quarta-feira, 17, devolvê-lo a
Joaquim sob a argumentação de que o relator original do caso estaria de
volta ao trabalho no início de setembro.
O advogado Luciano Pires, contudo, questiona esta previsão e alega
que não há data estimada para o retorno de Joaquim Barbosa e, portanto,
também não há previsão para o julgamento da ação cautelar de Cássio
Cunha Lima.
Foi Joaquim Barbosa quem deferiu, de maneira monocrática, o registro
de candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado. A Coligação Paraíba
Unida, adversária de Cássio, impetrou recurso e pediu que a decisão
fosse reconsiderada, alegando que o ex-governador deveria ter seu
registro indeferido com base na lei das inelegibilidades e não apenas na
Ficha Limpa, cuja validade o STF entendeu não se aplicar sobre as
eleições de 2010.
Com parlamento PB
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