O Globo
Órgão
responsável pelo grosso dos repasses do Ministério da Educação (MEC), o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) avaliza contas e
autoriza liberação de verbas para municípios que fraudam licitações, não
comprovam despesas e aplicam incorretamente dinheiro que deveria
financiar a merenda e o transporte escolar.
Mesmo
quando a Controladoria Geral da União (CGU) aponta as irregularidades,
enviando alertas públicos, a autarquia ligada ao MEC dá carimbo de
aprovadas a gestões postas sob suspeita ou não se mexe, deixando os
casos sem análise.
Não
existe legislação obrigando o FNDE a suspender os repasses e seguir o
que diz um relatório da CGU, mas o órgão do MEC, segundo auditores,
deveria rever seus pareceres ao ficar sabendo que há irregularidades.
Só
no Rio, a CGU encontrou problemas nas contas de 35 cidades entre 2003 e
2009, que em alguns casos provocaram falta de comida para os alunos. O
FNDE afiançou ou manteve sem apreciação a documentação de 34 delas. Só
em uma (Miguel Pereira) houve diligência para verificar a situação.
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