Lei proíbe venda de bebidas para menores na Paraíba

Uma iniciativa promete mudar a noite do paraibano. Agora é lei e está em pleno vigor que pune o dono do comércio que vende bebida para menores de idade, na Paraíba.

Aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, a iniciativa da lei é do deputado democrata Francisco de Assis Quintans (foto).

O principal “incentivo”, de acordo com o autor da proposta, são as multas pesadas para os donos de estabelecimentos e vale para restaurantes e hotéis.

Não se sabe ainda quando vai começar a fiscalização em cima dos bares e casas noturnas do Estado para combater a venda de álcool para menores.

Depois de aprovada pela Assembleia, o projeto seguiu para o Palácio da Redenção e o governador Ricardo Coutinho não pensou duas vezes: sancionou a lei.

Em seguida, o governador do Estado determinou a imediata publicação no Diário Oficial, o que acabou acontecendo nesta quarta-feira (4).

Portanto, cumpra-se.
A lei prevê a interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que vendam bebidas de qualquer teor alcoólico a menores de idade em suas dependências.

Além, claro, de uma multa pesada.

Da redação do blog com Marcone Ferreira