Equipe de transição cobra do MP corte na folha de pessoal do Estado

A comissão de transição de Ricardo Coutinho (PSB) espera uma providência do Ministério Público Estadual em relação à administração de José Maranhão (PMDB), pelos gastos excessivos do Estado com a folha de pessoal. A cobrança foi feita nesta segunda-feira (22) por Walter Aguiar, integrante da equipe de Coutinho, em entrevista ao telejornal Bom Dia Paraíba, das TVs Cabo Branco e Paraíba.


Aguiar reiterou a informação de que o a folha de pagamento estourou o limite de 50% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançando 54% da receita do Estado. Ele criticou o fato da atual administração trabalhar com a expectativa de regularizar a situação somente dentro de dois meses, caso a arrecadação aumente.

“Você não pode colocar uma despesa hoje pensando que vai ter um aumento daqui a seis meses. É simples ver que essa lei está sendo agredida. O Ministério Público deveria intervir. Mas esse processo não está sendo feito pelos órgãos competentes”, disparou.

Outra preocupação da comissão de transição de Ricardo Coutinho é receber em mãos obras atrasadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Walter Aguiar reclamou de ainda não ter recebido informações do Estado sobre o andamento das obras. Segundo ele, os dados enviados pelo Ministério das Cidades, em Brasília, revelam que 13 das 27 obras do PAC na Paraíba estariam paralisadas.

Ele comentou que uma das obras atrasadas é a Translitorânea, um sistema adutor que pretende assegurar água para Conde, João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Segundo Aguiar, a construção estaria parada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e seriam necessários R$ 32 milhões para a implementação do projeto.