Município aprova lei e 'Ficha Limpa' vira tendência em prefeituras

O período eleitoral deixou uma herança para as administrações públicas na Paraíba: a lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Paraíba, o governo estadual e algumas prefeituras seguiram a tendência e resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo-a para secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Além da Assembleia e do Governo do Estado já terem decretado, a proposta tramita nas Câmaras de João Pessoa e Cajazeiras. Em Campina Grande e Teixeira a lei já foi aprovada e espera sanção dos prefeitos.
Em setembro, o governador José Maranhão (PMDB) sancionou o projeto de lei do deputado Raniery Paulino (PMDB), vetando de cargos comissionados, funções de direção e do secretariado quem foi condenado por crimes administrativos e penais. A medida em esfera estadual 'inspirou' as administrações municipais, que passaram a discutir o assunto.

O caso mais recente é o da Câmara de Teixeira, no Sertão paraibano, que aprovou por unanimidade a implantação do 'Ficha Limpa'. Na sessão da quarta-feira (24), os oito vereadores presentes votaram pela adoção da medida, que barra a contratação de gestores condenados por improbidade administrativa, cujas contas tenham sido rejeitadas ou que tenham problemas com a Justiça Eleitoral por compra de voto e corrupção, por exemplo. A lei é válida para secretários, adjuntos, servidores comissionados e aqueles que venham a ser contratados por meio de concurso público.

De acordo com o vereador João Batista Filho (PMDB), conhecido como Leloinha, autor do projeto de lei, a proposta acompanha os moldes das leis federal e estadual, com pequenas adequações para a administração municipal. “A intenção é fazer com que o erário público seja respeitado e tratado com seriedade, por pessoas idôneas. O ofício deve ser encaminhado hoje à noite em caráter de urgência para o prefeito Venceslau Marques. Nossa expectativa é de que seja sancionado o quanto antes”, comentou o parlamentar.

O assunto tem sido tratado também pela Câmara de João Pessoa. O autor da proposta é Tavinho Santos (PTB), que apresentou o projeto em julho para vigorar em âmbito municipal. O texto ainda não foi votado.

“O nosso objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade”, justificou o vereador na época. Em setembro, ele voltou a se pronunciar a favor da matéria, defendendo que as câmaras municipais em todo o país se mobilizem para aplicar os preceitos da Ficha Limpa.

Em Campina Grande, o projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). A autoria é do vereador Fernando Carvalho (PMDB). “Acreditamos que esse conjunto de medidas vai estimular os agentes públicos a aperfeiçoarem suas condutas e resultar num aprimoramento institucional", comentou.

Em Cajazeiras, uma matéria semelhante de autoria do vereador Severino Dantas (PT) está sendo avaliada nas comissões da Câmara neste mês de novembro. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário. A proposta inclui funcionários em cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão.