Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sapé (PB)
José Feliciano Filho e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. ao
pagamento solidário de R$ 333.600,05, valor atualizado, à Fundação
Nacional de Saúde (Funasa).
A condenação é devido a
irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a
Funasa para a construção de módulos sanitários na região. Relatório do
TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida
realização dos serviços.
Os responsáveis foram multados,
individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para recolher o valor ao
Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da
República no Estado de Paraíba e à Polícia Federal. O ministro José
Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 331/2011 1ª Câmara
Processo: TC-008.957/2007-6
0 comentários:
Postar um comentário