Oliveira quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um "estudo técnico"O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado.
No começo do mês, a Câmara aprovou a realização de plebiscitos para a criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste).
No caso de Carajás, será promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajós voltará para o Senado.
Oliveira quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um "estudo técnico" sobre a questão.
O deputado afirma ainda que não se calculou o quanto será gasto com os plebiscitos e com a estrutura dos novos Estados.
"A ilegalidade também se percebe quanto à falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região", diz o deputado.
A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.
Folha
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