Após o TCU (Tribunal de Contas da União) colocar a prefeitura de João Pessoa em Tomada de Contas especial por "desfalque ou desvio" dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência Cultura de Artes, o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), resolveu assumir a culpa e devolveu ao erário um montante superior a R$ 4 milhões, conforme atesta a movimentação do processo 016.995/2011-2.
Vale lembrar que o "desvio" dos recursos ocorreu ainda no mandato de prefeito do hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e uma condenação do TCU pode resultar em inelegibilidade tanto para Agra quanto para Ricardo.
Conforme dados da auditoria do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE/PB), o então prefeito de João Pessoa na época da construção da obra de Oscar Niemeyer, hoje governador eleito, Ricardo Vieira Coutinho, também do PSB, teria utilizado indevidamente R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes. O TCE acabou determinando, em um primeiro julgamento, a devolução do valor gasto, mas em seguida entendeu que o socialista não precisaria restituir os cofres.
O imbróglio teve início em 2009, quando o então presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, encaminhou denúncia ao TCU acusando o prefeito da capital de supostamente ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação.
Os recursos do Fundeb, regulamentados pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006.
Janildo Silva/Clickpb
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