Cássio: agora senador de fato e de direito
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator dos embargos declaratórios
impetrados pelo senador Wilson Santiago (PMDB), votou contra recursos do
peemeebista e determinou a posse imediata do tucano Cássio Cunha Lima
no Senado Federal. A Corte seguiu decisão do relator votando favorável
ao tucano.
“Eu nego provimento aos agravos regimentais e, para evitar demora maior, eu proponho o cumprimento imediato do acórdão mediante comunicação urgente ao TRE, independentemente da sua publicação. Esse é meu voto”, disse o ministro.
Cássio Cunha Lima, apesar de ter obtido mais de um milhão de votos nas eleições 2010, estava impedido de assumir o mandato por ter sido barrado na Lei Ficha Limpa.
O ex-governador da Paraíba lutava desde janeiro para assumir o mandato, ocupado por dez meses pelo terceiro colocado nas eleições de 2010, Wilson Santiago.
Cássio ficou impedido de assumir o cargo de senador em virtude do impedimento da Lei Ficha Limpa, mas o Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Luiz Fux, decidiu que a a Lei não se aplicaria as eleições de 2010.
Apesar da decisão, o senador Wilson Santiago ingressou no STF com agravos regimentais contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que liberou a posse do ex-governador. Barbosa decidiu colocar os agravos em pauta na sessão de hoje.
MaisPB
“Eu nego provimento aos agravos regimentais e, para evitar demora maior, eu proponho o cumprimento imediato do acórdão mediante comunicação urgente ao TRE, independentemente da sua publicação. Esse é meu voto”, disse o ministro.
Cássio Cunha Lima, apesar de ter obtido mais de um milhão de votos nas eleições 2010, estava impedido de assumir o mandato por ter sido barrado na Lei Ficha Limpa.
O ex-governador da Paraíba lutava desde janeiro para assumir o mandato, ocupado por dez meses pelo terceiro colocado nas eleições de 2010, Wilson Santiago.
Cássio ficou impedido de assumir o cargo de senador em virtude do impedimento da Lei Ficha Limpa, mas o Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Luiz Fux, decidiu que a a Lei não se aplicaria as eleições de 2010.
Apesar da decisão, o senador Wilson Santiago ingressou no STF com agravos regimentais contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que liberou a posse do ex-governador. Barbosa decidiu colocar os agravos em pauta na sessão de hoje.
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