Os
futuros filiados do Partido Social Democráticos (PSD) com mandatos
eletivos correm o risco de perder os cargos com a migração para a nova
legenda. Essa é a interpretação de líderes do DEM e do PPS, partidos
mais ameaçados de sofrer baixas em seus quadros em conseqüência da
criação do PSD, cujo registro nacional foi aprovado na última
terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, os
articuladores da nova sigla não se mostram muito preocupados com essa
possibilidade.
Duas hipóteses para a perda de mandato estão
sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas
parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir
da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado,
Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de
perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para
isso.
“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do
partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do
registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por
oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior
número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento
para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda
aproveitando a chance de migração.
A segunda hipótese para a
perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)
contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda
do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar
que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade
da resolução.
“A mudança só deveria ser permitida nos casos em
que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação. Esse
entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato
criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o
mandato”, argumentou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto
Freire (SP). “Os parlamentares que forem para o novo partido têm todo o
direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que
estão do sério risco que correm de perdê-los.”
Tranquilidade
O
futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP),
demonstrou tranquilidade quanto às ações do DEM e do PPS. De acordo com
ele, todos que estão migrando para a nova sigla participaram do processo
de fundação e têm como comprovar. “Todo mundo que está vindo para o PSD
tem algum documento que comprove sua participação no processo de
formação do partido. A pedra angular do processo é que aqueles que estão
se manifestando agora têm a documentação comprovando a participação
efetiva na formação do PSD.”
Apesar disso, Campos não soube
precisar quantas pessoas assinaram a ata de fundação do partido. Ele
estima que mais de 30 deputados assinaram o documento e pelo menos 50
parlamentares teriam documentos que comprovam suas atuações na formação
da nova legenda. A concessão do registro do PSD na última terça-feira
ocorreu depois de muita polêmica a respeito das assinaturas colhidas
para atender às exigências da legislação sobre criação de novos
partidos. Agora, começa a correr prazo de 30 dias para que os
interessados se desfiliem de suas siglas atuais para integrar a nova
legenda.
O PSD, segundo seu líder na Câmara, deve ter a quarta
maior bancada entre os deputados federais, com mais de 50 parlamentares.
No Senado, dois senadores já anunciaram que vão se filiar ao novo
partido: a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o senador Sérgio Petecão (AC).
Kátia saiu do DEM, e Petecão, do PMN.
Os membros da nova
legenda brigam agora por espaço físico nas dependências do Congresso
para instalar as lideranças e pelos cargos de confiança que terão
direito para oferecer aos seus assessores.
pbjá
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