O senador paraibano (com braço erguido) conseguiu grande vitória para o Nordeste
O
Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto
que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do
petróleo. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O
relatório aprovado, de autoria do senador paraibano Vital do Rêgo
(PMDB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na
chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela
exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os
recém-descobertos na camada pré-sal.
A
participação especial não inclui os royalties, valores que a União,
estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo.
Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos
royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia
destinada ao governo.
O relatório também traz perdas para os
estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25%
para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores
passa, segundo o relatório, de 40% para 20%. Antes da votação, o senador
Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um projeto alternativo à
proposta apresentada por Vital do Rêgo. Assinado pelos senadores das
bancadas do Rio e do Espírito Santo, o projeto foi rejeitado pelo
plenário.
Municípios - Vital
do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de cinco mil
municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação,
independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente,
recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada
das receitas da participação especial”. O relatório prevê a criação de
um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em
2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo
com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios.
Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de
2010”.
O
fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a
todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os
17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se
praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de
petróleo”, diz trecho do relatório. Em 2010 o fundo especial destinou a
todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o
fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e
outros R$ 16 bilhões para os municípios.
Projeto - O
projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e
estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões,
incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada
como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição
mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não
produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem
perder recursos. Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do
ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no
Congresso. (com G1)
Deputados haviam aprovado no ano passado nova distribuição dos Royalties
Em
dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados havia aprovado a nova
distribuíção dos Royalties e das Participações Especiais do Petróleo
entre todos os Municípios brasileiros(Deputados
aprovam divisão dos Royalties do pré-sal. Vale do Piancó receberia este
ano mais de R$ 14 milhões. Veja quanto cada município receberá) Mais
justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da
CNM que, na época, estimou quanto os Municípios e Estados receberão.
O Vale do Piancó receberia com a nova regra R$ 14.064.284,00 milhões. As cidades deConceição e Itaporanga, que em 2009 receberam cada R$ 87.317 mil, receberiam R$ 1.205.510 milhão cada uma. Já Coremas e Piancó, que em 2009 receberam cada uma R$ 72.764 mil, agora, receberia este ano R$ 1.004.592,00 milhão cada.
Enquanto os outros 16 municípios restantes, que receberam em 2009 R$
43.659,00 mil cada um, agora, devem receber R$ 602.755,00 mil cada.
(Confira o quadro demonstrativo).
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